Questão FC603762
Uma vez não recebidas informações sobre o paradeiro de um militar que justifiquem sua ausência no momento da partida de uma aeronave onde esse militar esteja destacado, a partir de
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2019
Uma vez não recebidas informações sobre o paradeiro de um militar que justifiquem sua ausência no momento da partida de uma aeronave onde esse militar esteja destacado, a partir de que momento será consumada sua deserção?
- Imediatamente.
- Decorridas vinte e quatro horas da ausência de bordo.
- A partir de zero hora do oitavo dia da ausência de bordo.
- A partir da lavratura da parte de ausência.
- A partir da lavratura do termo de deserção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é Imediatamente. Quando não há informações que justifiquem a ausência do militar no momento da partida do navio ou aeronave a que está destacado, a conduta configura deserção especial e se consuma no instante da partida.
Esse entendimento está previsto no art. 190 do Código Penal Militar, que trata especificamente do militar que não se apresenta no momento da partida da embarcação ou aeronave de que é tripulante.
Na prática, isso significa que a ausência é apurada como crime no próprio momento do deslocamento. Se o militar se apresentar posteriormente dentro de 24 horas, há previsão de penalidade mais branda, com procedimento específico para comunicação ao comando competente.
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