Questão FC603765
Qual, dentre as opções a seguir está coerente com a pena determinada no Código Penal Militar para este comportamento inadequado?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2018
A Deserção está tipificada no Código Penal Militar da seguinte forma: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Qual, dentre as opções a seguir está coerente com a pena determinada no Código Penal Militar para este comportamento inadequado?
- Detenção, de dois a oito meses.
- Detenção, de dois a quatro anos.
- Detenção, de três meses a um ano.
- Detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Deserção é o crime previsto no Código Penal Militar quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade ou do lugar onde deve permanecer por mais de oito dias. Essa definição fixa o elemento temporal de >8 dias como condição objetiva do tipo.
A pena prevista para esse delito é detenção, de seis meses a dois anos. A previsão expressa consta do artigo aplicável do Código Penal Militar, sendo a detenção a sanção penal aplicável.
Quando o agente for oficial, a lei determina que a pena seja agravada, isto é, aplicada com aumento previsto em razão da condição funcional. Além da sanção penal, há reflexos disciplinares na carreira militar.
Em resumo: a alternativa apresenta corretamente a tipificação temporal e a gradação da pena para o crime de deserção no âmbito do direito militar.
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