Questão FC603768
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica a definição legal da deserção no âmbito militar: trata-se da conduta de ausentar-se do serviço sem autorização.
Os elementos essenciais são: ausência do militar da unidade ou do lugar em que deve permanecer; falta de licença ou autorização; e a duração superior a oito dias. Só há deserção quando simultaneamente presentes esses requisitos.
Do ponto de vista penal, a conduta prevista no artigo 187 do Código Penal Militar sujeita-se à pena de detenção de seis meses a dois anos. A pena é agravada se o agente for oficial.
Memorize: ausência + sem licença + mais de oito dias = deserção (art. 187 CPM).
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