Questão FC603769
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.
- Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias
- Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
- Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias
- Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
- Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias
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Gabarito
A
Comentário do professor
Deserção ocorre quando o militar se ausenta, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. Trata‑se de conduta típica prevista no Art. 187 do Código Penal Militar: a ausência injustificada que ultrapassa o prazo legal configura crime.
Também integra a mesma figura o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou de férias, previsão do Art. 188, I. Aqui o fato criminoso é a não‑apresentação no prazo legal após término do benefício.
A pena é detenção, de seis meses a dois anos, sendo agravada se o agente for oficial. Nota‑se que a existência de licença afasta a tipicidade; o elemento essencial é a ausência injustificada por mais do prazo legal.
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