Questão FC603770
Acerca dos crimes de Motim, Deserção e Desacato a Superior, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DEIP PMPI · 2017
Acerca dos crimes de Motim, Deserção e Desacato a Superior, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.
- a reunião de militares armados, agindo contra ordem recebida de superior, não configura o crime de motim.
- no crime de desacato a superior existe a previsão de qualificadora no caso da vítima ser o comandante da unidade a que pertence o agente.
- no crime de deserção se o agente se apresenta espontaneamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída em um terço..
- se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira a pena é aumenta de metade.
- na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, imediatamente após o fim do prazo de trânsito ou férias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a reunião de militares armados que atua em desobediência à ordem de superior não se qualifica como motim, mas como revolta.
O motim abrange a reunião de militares para recusa de obediência, resistência ou ação violenta contra ordem superior. Contudo, o texto do Código Penal Militar prevê, no art. 149, parágrafo único, que quando os agentes estão armados a conduta recebe tratamento mais grave e passa a ser considerada revolta, com pena mais elevada.
Na prática, a presença de armas altera a natureza jurídica do fato e a gradação da pena, justificando a distinção entre motim e revolta e confirmando a correção da alternativa.
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