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Questão FC603772

Sobre os crimes contra o serviço militar e o dever militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir: I. Substituição de convocado: substituir-se o convocad

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IAUPE · 2017

Sobre os crimes contra o serviço militar e o dever militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:

I. Substituição de convocado: substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde.

II. Deserção: ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

III. Omissão de oficial: deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados.

Está(ão) CORRETO(S)

  1. I, II e III.
  2. II e III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. III, apenas.
  5. I, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque as três descrições correspondem a figuras típicas do Código Penal Militar relativas ao serviço e dever militar.

Substituição de convocado: consiste em fazer-se representar por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde. Trata‑se de fraude ao dever de comparecimento, tipificada como crime militar, com pena restritiva de liberdade.

Deserção: é a ausência não autorizada do militar da unidade ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias. Configura falta grave ao serviço e acarreta pena de detenção, com majorante quando praticada por oficial.

Omissão de oficial: ocorre quando o oficial deixa de adotar providências contra desertor, sabendo ou devendo saber que ele está entre seus comandados. Exige elemento subjetivo de conhecimento e também é punida com detenção.

Em suma, as três descrições refletem condutas tipificadas e puníveis no âmbito militar.

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