Questão FC603774
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2017
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
- pratica o crime militar de deserção o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
- caracteriza o crime militar de revolta a reunião de militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
- promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar caracteriza o crime militar de motim.
- o militar que, embora não tendo a posse ou a detenção de dinheiro, valor ou bem, público ou particular, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário, incorre no crime militar de peculato culposo.
- a participação de militar, de modo ostensivo ou simulado, diretamente ou por interposta pessoa, em contrato, fornecimento ou concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar ou exercer fiscalização em razão do ofício caracteriza o crime militar de corrupção passiva.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Crime militar de deserção ocorre quando o militar consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade, nos termos do artigo 188, IV, do CPM.
O núcleo do tipo é a conduta consistente em produzir ou fingir uma condição incapacitante com o objetivo de obter afastamento das obrigações militares. A ação visa obter a exclusão do serviço, não apenas ausentar-se temporariamente.
É exigido dolo: intenção de lograr a exclusão por meio da fraude. A mera enfermidade verdadeira não configura o crime.
Na prática pericial, a investigação foca em evidências médicas e indícios da simulação. A condenação importa responsabilização penal e disciplinar compatível com a deserção.
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