Questão FC603776
Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2016
Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?
- Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
- Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias.
- Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve a tipificação do crime de deserção prevista no Art. 187 do Código Penal Militar. Trata-se de delito em que o militar se ausenta da unidade ou do lugar em que deve permanecer sem licença.
Os elementos essenciais são: sujeito ativo militar; conduta de ausentar-se; local sendo a unidade ou o lugar de permanência obrigatória; e o requisito temporal de permanência por mais de oito dias. Todos devem estar presentes para configurar a deserção.
A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, com agravamento se o agente for oficial. A contagem do prazo e a demonstração da ausência de licença são pontos centrais na tipificação.
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