Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Deserção ocorre quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. A ausência deve ser voluntária e sem autorização, sendo esse período o elemento temporal que qualifica o fato como crime.

A conduta está prevista no Art. 187 do Código Penal Militar. A previsão legal estabelece a pena de detenção, de seis meses a dois anos. Quando praticada por oficial, há agravamento da pena.

Para a configuração penal exigem-se: 1) a efetiva saída do local de serviço ou do lugar determinado para permanecer; 2) a falta de licença ou autorização; 3) a duração superior a oito dias. Cumpridos esses elementos, configura-se a deserção, sujeitando o agente às sanções previstas.