Questão FC603780
Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenç
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2015
Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.
- Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
- Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.
- Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.
- Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
- Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que incorre na mesma pena da deserção o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade criando ou simulando incapacidade.
Trata‑se de conduta fraudulenta dirigida a eximir o militar do cumprimento do dever: ao forjar doença ou lesão com o objetivo de obter baixa ou inatividade, manifesta vontade de se esquivar do serviço e pratica ato assimilado à deserção.
Essa hipótese está prevista no art. 188, IV, do Código Penal Militar e recebe a mesma sanção aplicada à deserção, ou seja detenção de seis meses a dois anos, com agravamento se for oficial.
Em provas, procure pela expressão que envolve criar ou simular incapacidade; ela identifica claramente essa forma assimilada de deserção.
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