Questão FC603786
Teodoro é policial militar e deveria retornar de férias no dia 25 de janeiro, às 22h. Contudo, o policial não compareceu ao serviço. Em relação à suposta deserção do policial, assi
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUMARC · 2011
Teodoro é policial militar e deveria retornar de férias no dia 25 de janeiro, às 22h. Contudo, o policial não compareceu ao serviço. Em relação à suposta deserção do policial, assinale a alternativa correta :
- A deserção é crime militar em tempo de guerra e não pode ser imputada em tempo de paz.
- A deserção será consumada no dia 01 de fevereiro.
- A deserção será consumada no dia 02 de fevereiro.
- A deserção será consumada no dia 03 de fevereiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a deserção exige ausência por mais de oito dias e a contagem inicia-se à zero hora do dia seguinte à falta injustificada (art. 451, §1º, CPPM).
Teodoro não compareceu em 25/01 às 22h, portanto a contagem começa em 26/01 às 00h. Contando em dias civis: 26/01 = dia 1, ... , 02/02 = dia 8.
Como a consumação ocorre apenas após transcorridos mais de oito dias, a deserção será consumada a partir de 03/02. Em forma de cálculo: \(26/01 + 8\ dias = 02/02\), consumação em 03/02.
Fundamento legal: arts. 187 e 188, I, do CPM, em conjunto com o citado dispositivo do CPPM.
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