Questão FC603787
Uma Praça da Marinha do Brasil, que serve em Organização Militar em terra, foi licenciada às 17:00 horas do dia 1º e deveria regressar às 08:00 horas do dia 2 do mesmo mês, tendo d
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2011
Uma Praça da Marinha do Brasil, que serve em Organização Militar em terra, foi licenciada às 17:00 horas do dia 1º e deveria regressar às 08:00 horas do dia 2 do mesmo mês, tendo deixado, no entanto, de fazê-lo. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a deserção será consumada em que dia do referido mês?
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Gabarito
D
Comentário do professor
O crime de deserção exige a ausência do militar por mais de oito dias (art. 187 do CPM).
Segundo o Código de Processo Penal Militar (art. 451, §1º), a contagem dos dias de ausência inicia-se à zero hora do dia seguinte àquele em que se verifica a falta injustificada.
No caso, a Praça foi dada como faltosa quando não regressou às 08:00 do dia 2; portanto, a contagem começa às 00:00 do dia 3.
Contando: dia 3 = 1º dia, ... , dia 10 = 8º dia, dia 11 = 9º dia. Como a deserção se consuma após mais de oito dias, a consumação ocorre no dia 11.
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