O crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o deserto sendo oficial atinge a idade de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a punibilidade do crime de deserção se extingue quando o deserto, sendo oficial, atinge a idade de 60 anos.

Isso decorre de regra especial prevista no Art. 132 do Código Penal Militar. A deserção é considerada delito permanente, de modo que a contagem do prazo prescricional não corre enquanto perdurar a permanência do agente fora do serviço.

Para evitar que essa permanência torne o crime imprescritível, o legislador prevê a extinção da punibilidade por idade: alcançada a idade-limite prevista para o oficial, a punibilidade não subsiste, causando a extinção da pretensão punitiva mesmo quando já tenha decorrido o prazo prescricional.