Questão FC603790
Técio, militar em exercício, servia à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – 1ª CIPM de Goiânia-GO, exercendo com assiduidade suas funções. Todavia, no dia 03.05.2009, após
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FSADU (UFMA) · 2010
Técio, militar em exercício, servia à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – 1ª CIPM de Goiânia-GO, exercendo com assiduidade suas funções. Todavia, no dia 03.05.2009, após desentender-se com sua companheira, abandonou o lar e tomou rumo ignorado sem tirar licença da unidade em que servia, passando 09 dias ininterruptos sem comparecer àquela instituição militar, voltando em seguida.
Nesse caso:
- Técio não praticou nenhum crime.
- Técio praticou crime de deserção.
- Técio praticou o crime de abandono de posto.
- Técio praticou o crime de abandono do lar.
- Técio praticou o crime de deserção por evasão ou fuga.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Técio cometeu o crime de deserção porque preenchidos estão os elementos típicos previstos no art. 187 do Código Penal Militar.
Há, primeiro, condição de militar em exercício e ausência do local em que devia permanecer, aqui a unidade onde servia. Em segundo lugar, a ausência foi sem licença, ou seja, não autorizada pela unidade. Por fim, a duração alcançou o marco temporal exigido: permaneceu fora por mais de oito dias (9 dias contínuos), configurando o tipo penal.
O fato de ter retornado não afasta a tipicidade. A pena legal prevista é detenção, variando conforme a condição do militar.
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