Questão FC603791
Sobre o crime de deserção, é INCORRETO afirmar:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2009
Sobre o crime de deserção, é INCORRETO afirmar:
- é punível com reclusão;
- configura-se quando ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias;
- ocorre quando o militar consegue exclusão do serviço ativo, criando ou simulando incapacidade;
- a pena é diminuída de metade, se o agente se apresenta voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime;
- em se tratando de oficial, a pena é agravada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está incorreta porque o crime de deserção não é punível com reclusão, mas sim com detenção, conforme o art. 187 do Código Penal Militar.
A norma prevê pena de detenção, de seis meses a dois anos. Para oficiais há aumento da pena, por previsão legal específica.
Existem atenuantes especiais: se o militar se apresenta voluntariamente dentro de 8 dias a pena é diminuída de metade; se se apresenta após mais de 8 dias e até 60 dias, a redução é de um terço, nos termos do art. 189.
Assim, afirmar que a deserção é punível com reclusão é incorreto.
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