Questão FC603792
O crime de deserção se configura com a prática das condutas abaixo, EXCETO:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2009
O crime de deserção se configura com a prática das condutas abaixo, EXCETO:
- ausentar-se o militar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias;
- deixar o militar de se apresentar à autoridade, dentro do prazo máximo de três dias, após o cumprimento da pena;
- o militar não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou de férias;
- ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, por mais de oito dias;
- o militar conseguir situação de inatividade, simulando incapacidade para o exercício da função.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que o crime de deserção ocorreria se o militar deixar de se apresentar à autoridade dentro de três dias após o cumprimento da pena.
Isso está incorreto porque a legislação militar prevê prazo diverso. O art. 188, II do Código Penal Militar estabelece que a apresentação deve ocorrer no prazo de oito dias, contados de ocasiões como o término ou cassação de licença ou agregado, ou declaração de estado de sítio ou guerra.
Adicionalmente, o tipo fundamental de deserção do art. 187 exige ausência sem licença por mais de oito dias. Assim, o número de três dias indicado na alternativa contraria a regra legal e, por isso, é a assertiva que não descreve corretamente o crime.
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