Questão FC603793
No que concerne ao crime de deserção, é INCORRETO afirmar que:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2007
No que concerne ao crime de deserção, é INCORRETO afirmar que:
- ocorre quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias;
- é punível com detenção;
- a pena é agravada de um terço, se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro;
- a pena é diminuída de metade, se o agente se apresenta voluntariamente dentro em oito dias após a consumação do crime;
- ocorre quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indicada como gabarito é incorreta porque altera o elemento temporal do tipo penal.
O artigo 187 do Código Penal Militar tipifica a deserção quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias, e não por cinco dias.
Essa distinção é relevante para a configuração do crime: o lapso temporal de oito dias é o marco da consumação. A norma também estabelece a pena aplicável, que é detenção, de seis meses a dois anos, com agravamento quando o agente é oficial.
Portanto, afirmar "por mais de cinco dias" incorre em erro material contra a redação legal do tipo penal.
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