Questão FC603795
Um Cabo da Marinha do Brasil deixou de apresentar-se no momento da partida do navio em que servia, o qual suspendera do Rio de Janeiro com a finalidade de cumprir missão no exterio
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2005
Um Cabo da Marinha do Brasil deixou de apresentar-se no momento da partida do navio em que servia, o qual suspendera do Rio de Janeiro com a finalidade de cumprir missão no exterior. Entretanto, 12 (doze) horas após a partida do navio, apresentou-se ao Comando do Primeiro Distrito Naval. Nesta hipótese, é correto afirmar que o militar
- praticou crime de deserção especial, cuja pena cominada é de detenção (até três meses), por ter se apresentado & autoridade militar dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a partida do navio.
- não praticou crime pois sua apresentação à autoridade militar ocorreu em menos de 24 (vinte e quatro) horas da partida do navio.
- praticou crime de deserção especial, cuja pena será atenuada devido à sua posição hierárquica.
- praticou crime de deserção qualificada, haja vista que o navio partia para missão no exterior.
- não praticou crime, pois o tipo é previsto somente em tempo de guerra.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Tratou‑se de deserção especial: o militar deixou de embarcar no momento da partida e, 12 horas depois, apresentou‑se ao Comando do Primeiro Distrito Naval, portanto dentro de 24 horas da partida.
Nos termos do Código Penal Militar (art. 190), a apresentação à autoridade militar dentro desse prazo qualifica o fato como deserção especial e comina pena de detenção, até três meses.
É importante notar que a gradação da pena depende do tempo de atraso: apresentação entre mais de 24 horas e até 5 dias eleva a pena, e prazos maiores implicam penas progressivamente mais severas.
Há ainda previsão de aumento da pena conforme a patente: acréscimo de um terço para praças superiores e de metade para oficiais.
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