Questão FC603796
Um militar da ativa da Marinha do Brasil ausentou-se do quartel onde servia. Duas semanas depois de desaparecido, sem nenhuma notícia, se apresentou voluntariamente ao quartel, ale
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2004
Um militar da ativa da Marinha do Brasil ausentou-se do quartel onde servia. Duas semanas depois de desaparecido, sem nenhuma notícia, se apresentou voluntariamente ao quartel, alegando, mediante farta documentação, que por sua “esposa se encontrar terrivelmente doente e no hospital, não conseguiu se comunicar. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que este militar
- cometeu o crime de deserção especial, em razão da justificativa apresentada.
- cometeu o crime de deserção, porém terá um atenuante especial, em razão da apresentação voluntária.
- não cometeu o crime de deserção, em razão da justificativa apresentada.
- não cometeu o o crime de deserção, em razão da apresenta-sentação voluntária.
- cometeu o crime de deserção especial, em razão da apresentação voluntária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O militar praticou o crime de deserção, previsto no art. 187 do CPM, pois ausentou-se da unidade por mais de oito dias.
Porém, como se apresentou voluntariamente após duas semanas (mais de 8 dias e até 60 dias), incide sobre ele a atenuante especial do art. 189, I do CPM.
Na prática, essa atenuante reduz a pena aplicável em um terço, quando a apresentação ocorre depois de 8 dias e até 60 dias da consumação do crime. Assim, há punição por deserção, com diminuição da pena em razão da apresentação voluntária no prazo referido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em