Questão FC603798
Quais estão corretas?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entrega de um documento sigiloso na sede do governo do Estado. No caminho, Joaquim encontrou Flávia, sua ex-namorada, a qual não via há muitos anos. Ela o convidou para um café, tendo ele resistido, de início, mas aceitado o convite após a insistência de Flávia. O encontro alongou-se, quando Joaquim percebeu, não havia mais tempo hábil para entregar o documento, conforme determinado. Ele voltou ao posto da guarda para encontrar João, que, por sua vez, estava muito revoltado com o abandono de posto por parte de Joaquim por longo período. Faltando três horas para o final do turno, querendo compensar o fato de ter deixado João sozinho na guarda por muito tempo, Joaquim disse que ele poderia sair mais cedo e que lhe cobriria. Inicialmente João resistiu, mas, após insistência de Joaquim, deixou o posto, indo embora antes do final do turno. Perto do final do turno, o comandante foi ao posto para verificar se o documento havia sido entregue. Sobre o caso hipotético apresentado, analise as assertivas abaixo:
I. Ao constatar que o documento não foi entregue, o comandante poderá proceder com a prisão em flagrante de Joaquim pelo crime de descumprimento de missão.
II. Ao constatar que João não está no posto, o comandante poderá ordenar a sua custódia pelo delito de abandono de posto.
III. Por ter induzido João a sair do posto, Joaquim deverá obrigatoriamente ser expulso da corporação.
Quais estão corretas?
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação apresentada a resposta correta é a que indica as assertivas I e II.
Joaquim recebeu ordem direta para entregar documento sigiloso e, voluntariamente, desviou-se para um encontro, não cumprindo a missão. Isso integra o crime militar de descumprimento de missão (art. 196 do CPM). Ao constatar a consumação do fato, o comandante tem competência para realizar a prisão em flagrante.
João ausentou-se do posto antes do término do turno sem autorização do superior, configurando o crime de abandonar o posto (art. 195 do CPM). A ausência física do servidor no local de serviço permite que o comandante ordene sua custódia pelo delito militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em