Questão FC603803
O soldado bombeiro militar Basílio se encontrava designado na guarda do Grupamento Marítimo (GMar) onde estava lotado, tendo iniciado seu serviço de 24 horas na guarita do portão d
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
O soldado bombeiro militar Basílio se encontrava designado na guarda do Grupamento Marítimo (GMar) onde estava lotado, tendo iniciado seu serviço de 24 horas na guarita do portão de entrada da unidade às 8h da manhã de segunda-feira, juntamente com seu colega de farda, soldado BM Amaro. Por volta das 15h, ainda da segunda-feira, o coronel Eça, comandante da unidade, determinou que Basílio deixasse seu posto e se dirigisse o mais rápido possível até o quartel central do corpo de bombeiros para realizar a entrega urgente de documento reservado ao comandante-geral da corporação, impreterivelmente até as 18h.
No caminho para o quartel central, Basílio resolveu visitar sua prima Luísa, com quem mantinha relacionamento amoroso extraconjugal, cuja residência ficava no caminho daquela unidade, aproveitando-se de que seu marido, Jorge, não estaria em casa. Após farta refeição e outras atividades, Basílio acabou adormecendo, somente acordando por volta das 21h, quando, então, percebeu que não mais poderia entregar o documento naquele dia. Ao retornar ao GMar, Basílio encontrou seu colega Amaro bastante irritado por ter feito a guarda sozinho durante cerca de seis horas. Tentando apaziguar seu colega, Basílio propôs a Amaro que ele fosse dormir em casa e que só retornasse no dia seguinte. Diante da relutância de Amaro em aceitar tal proposta, Basílio ainda disse: “Vai, pode ir, não vai dar problema não; fica tranquilo que eu me viro aqui”. Amaro, então, acabou por aceitar o que lhe foi proposto. Na terça-feira pela manhã, por volta das 6h, quando o coronel Eça chegou ao GMar, tendo encontrado Basílio sozinho na guarda e ainda de posse do documento reservado que deveria ter sido entregue no dia anterior, não só o prendeu em flagrante como ainda destacou uma guarnição para se dirigir até a residência de Amaro e, igualmente, proceder à sua custódia flagrancial.
Em relação à conduta de Basílio, é correto afirmar que ele responderá:
- pelo crime de descumprimento de missão e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- pelo crime de negativa de obediência e pelo crime de abandono de posto em coautoria com Amaro;
- pelo crime de abandono de posto e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- por dois crimes de abandono de posto, ambos em coautoria com Amaro;
- pelo crime de descumprimento de missão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Basílio deixou de cumprir a missão que lhe foi entregue pelo comandante ao não entregar o documento reservado no prazo determinado. Essa conduta se amolda ao tipo penal do descumprimento de missão (art. 196 CPM), pois consistiu em deixar de desempenhar a tarefa confiada, punível com detenção.
Além disso, Basílio induziu o colega Amaro a afastar‑se da guarita ao convencê‑lo a ir dormir em casa, garantindo que “não ia dar problema”. Essa iniciativa configura participação no delito praticado por Amaro, qual seja o abandono de posto (art. 195 CPM). Como indutor, Basílio não executou diretamente o núcleo do tipo, mas colaborou para sua consumação, sendo responsabilizado como partícipe.
Assim, responde pelo crime de descumprimento de missão e pela participação no abandono de posto.
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