O Código Penal Militar Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 1001, de 21 de outubro de 1969. De acordo com este Código, assinale a alternativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Explicação: O Código Penal Militar admite, expressamente, a modalidade culposa para a omissão de providências do comandante. O dispositivo pertinente é o art. 199 do CPM, que prevê a conduta do comandante que deixa de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perdas ou para salvar subordinados e indica, no parágrafo único, a previsão da modalidade culposa.

Na forma culposa há ausência de dolo, isto é, a conduta decorre de negligência, imprudência ou imperícia, e não de intenção de causar o resultado. A pena prevista para a forma culposa é menos grave que a prevista para a forma dolosa, refletindo a menor reprovabilidade do agente.

Portanto, vê‑se que o CPM prevê tanto a forma dolosa quanto a culposa para esse tipo penal, confirmando a assertiva.