Questão FC603810
Acerca das disposições contidas no Código Penal Militar, julgue os itens a seguir: I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apre
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2023
Acerca das disposições contidas no Código Penal Militar, julgue os itens a seguir:
I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
II. É punível com detenção a conduta de dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.
III. É punível com reclusão desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
Está correto o que se afirma em
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta porque os três itens correspondem a tipos penais previstos no Código Penal Militar.
O item I descreve o crime de embriaguez em serviço previsto no Art. 202: consiste em embriagar-se quando em serviço ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, com pena de detenção.
O item II corresponde ao crime de dormir em serviço, previsto no Art. 203, aplicável ao oficial de quarto, de ronda ou a quem, não sendo oficial, estiver em sentinela, vigia, plantão às máquinas ou serviço análogo, também punido com detenção.
O item III descreve o crime de desacato a superior do Art. 298, que pune o ato de ofender a dignidade ou o decoro do superior, ou procurar diminuir sua autoridade, com pena de reclusão.
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