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Questão FC603815

Ao assumir um dia de serviço, determinada guarnição recebeu uma ordem de policiamento, estabelecendo rotina e pontos de policiamento obrigatório, dentro de determinada área geográf

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FGV · 2021

Ao assumir um dia de serviço, determinada guarnição recebeu uma ordem de policiamento, estabelecendo rotina e pontos de policiamento obrigatório, dentro de determinada área geográfica do Batalhão. Composta por um Sargento, um Cabo e dois Soldados, após cumprir os três primeiros pontos, por sugestão do Cabo, a guarnição se reteve no caminho até o quarto ponto, permanecendo dentro do estacionamento de uma loja de materiais de construção, em local não visível a partir da rua. A Supervisão de Dia, ao passar pelo local e ver o posto de policiamento descoberto, fez contato com a sala de operações, que, consultando o GPS da viatura, indicou onde ela estava parada. Ao chegar ao local, a Supervisão encontrou a guarnição descomposta, a saber: o Sargento flertando com uma funcionária da loja, o Cabo sem parte do uniforme, deitado numa cadeira de praia, e os Soldados jogando em seus celulares.

Diante desse cenário, está configurado o delito de:

  1. abandono de posto;
  2. deserção;
  3. retenção indevida;
  4. descumprimento de missão;
  5. omissão de eficiência da força.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Descumprimento de missão configura-se quando o militar deixa de desempenhar a missão que lhe foi confiada por ordem legítima. No caso narrado houve ordem de policiamento com pontos obrigatórios e a guarnição deixou de executar o ponto seguinte, mantendo-se em local inadequado e não visível, sem cumprir a atividade prevista.

O tipo penal exige apenas a existência da ordem ou da missão confiada e a omissão no seu cumprimento. A atitude dos integrantes da guarnição, ocupados em tarefas estranhas ao serviço e sem desempenhar o policiamento determinado, preenche esses elementos fáticos e subjetivos.

No plano legal, trata-se do disposto no Art. 196 do CPM, cuja pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, com cominações diversas se a conduta for culposa ou se o agente for oficial ou chefe de comando.

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