Questão FC603816
Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
- O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.
- O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.
- Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.
- Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.
- Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação narrada, Eduardo instiga Ulysses a deixar o posto, mas Ulysses desiste e cumpre o serviço. Embora a frase afirme que Eduardo responderá por instigação a abandono de posto, isso está incorreto.
Não existe figura autônoma chamada instigação a abandono de posto como crime consumado quando o delito instigado nem sequer chega a ser praticado. A participação por ajuste, determinação, instigação ou auxílio exige que o crime atinja pelo menos a fase de tentativa para ser punível.
Portanto, por ausência de consumação e de tentativa do abandono de posto, não há que se falar em responsabilização penal do instigador nos termos do art. 54 do Código Penal Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em