Considere o seguinte caso hipotético: um Soldado do Exército deixa de comparecer e cumprir a escala de serviço e, após ingerir bebida alcoólica, é surpreendido por um Sargento do E

Gabarito

B

Comentário do professor

Não cometeu qualquer crime militar. Pelo enunciado, o Soldado deixou de comparecer à escala e foi encontrado em seu veículo particular no pátio da unidade, ou seja, não estava em serviço.

Os tipos penais do Código Penal Militar que punem condutas como embriaguez em serviço (art. 202), dormir em serviço (art. 203) ou abandono de posto (art. 195) exigem que o agente esteja, efetivamente, em serviço ou tenha posto ou lugar de serviço designado. Na ausência dessa condição, não há tipicidade penal militar.

Isso não afasta a possibilidade de medidas administrativas ou disciplinares por falta de comparecimento e comportamento inadequado, como punições previstas na legislação disciplinar militar, mas não constitui crime militar, conforme as informações dadas.