Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Abandono de posto é o crime definido no art. 195 do Código Penal Militar: consiste em abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

Os elementos essenciais são: 1) existência de posto ou serviço previamente designado ao militar; 2) saída ou abandono desse posto/serviço; 3) ausência de ordem superior autorizando a saída; 4) abandono ocorrido antes da conclusão das atribuições.

A típica proteção é da disciplina e da continuidade do serviço militar. A conduta pode comprometer a segurança e a execução das tarefas coletivas, razão da sua tipicidade.

A pena legal prevista é detenção, de 3 meses a 1 ano, nos termos do dispositivo citado.