Dentre os crimes militares abaixo enunciados, assinale aquele que admite conduta culposa:

Gabarito

A

Comentário do professor

Descumprimento de missão admite a forma culposa porque a legislação militar a prevê expressamente. Em regra, conforme o art. 33, parágrafo único do Código Penal Militar, crimes só podem ser punidos quando dolosos, salvo autorização legal em sentido contrário.

O próprio Código define no art. 196, §3º que, se a abstenção em desempenhar a missão for culposa, aplica‑se pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Isso significa que a conduta pode decorrer de negligência, imprudência ou imperícia, e não apenas de vontade dirigida ao resultado.

Portanto, a possibilidade de responsabilização por falta não intencional decorre da reserva legal prevista no CPM, tornando o descumprimento de missão o crime militar que admite a modalidade culposa.