Questão FC603822
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar:
- Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); omissão de eficiência de força (art. 198 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM).
- Arrebatamento de preso ou internado (art. 181 do CPM); insubmissão (art.183 do CPM); deserção (art. 187 do CPM); embriaguez em serviço (art. 202 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM).
- Abuso de requisição de militar (art. 173 do CPM); violência contra inferior (art. 175 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM); fuga de preso (art. 178 do CPM); e evasão de preso ou internado (art. 180 do CPM).
- Omissão de providências para salvar comandados (art. 200 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM); abandono de pessoa (art. 212 do CPM); maus tratos (art. 213 CPM).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A reúne delitos tipificados no Código Penal Militar que atentam contra o regular cumprimento do serviço e do dever militar.
Abandono de posto (art. 195): deixar o posto ou o serviço designado sem ordem superior, comprometendo a missão.
Descumprimento de missão (art. 196): não cumprir a atribuição confiada ao militar.
Omissão de eficiência da força (art. 198): falha do comandante em manter a força sob seu comando em estado de prontidão.
Omissão de socorro (art. 201): omitir, sem justa causa, assistência a navio, aeronave ou náufragos que pediram socorro, norma dirigida ao comandante.
Dormir em serviço (art. 203): adormecer quando em serviço de sentinela, ronda, oficial de quarto ou função equivalente.
Todos configuram, na sua essência, falta de zelo pelo serviço e pelo dever militar, justificando a correção da alternativa.
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