Questão FC603823
Quanto aos crimes militares em espécie, marque a alternativa correta,
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2018
Quanto aos crimes militares em espécie, marque a alternativa correta,
- Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta de abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que não lhe tenha sido designado, ou o serviço que não lhe cumpria, antes de terminá-lo.
- Praticar violência contra superior constitui crime tipificado no CPM, contudo, praticar violência contra inferior não se caracteriza como crime militar.
- Constitui peculato- furto a conduta de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
- Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa refere-se ao crime tipificado no art. 202 do Código Penal Militar. Trata-se de conduta consistente em embriagar-se enquanto em serviço ou apresentar-se embriagado para prestar serviço militar.
Elementos essenciais: sujeito ativo é o militar; conduta é voluntária (consumação do estado de embriaguez durante o serviço ou antes de iniciá‑lo); bem jurídico protegido é a disciplina e eficiência da atividade militar.
O crime exige dolo, pois supõe que o agente tenha adotado comportamento que resultou em embriaguez. Inclui intoxicação por álcool ou substâncias análogas quando afetem a capacidade para o serviço.
A pena prevista é detenção, de seis meses a dois anos, aplicável conforme as circunstâncias do caso concreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em