Questão FC603828
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.
- Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado
- Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo
- Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo
- Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado
- Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo
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Gabarito
D
Comentário do professor
Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado é a descrição legal do crime em questão. Trata‑se da retirada do militar do local ou função para que foi escalado, sem autorização de autoridade competente.
Elementos:
- Conduta: afastar‑se do posto de serviço designado;
- Objeto material: o posto ou lugar de serviço atribuído ao militar;
- Elemento subjetivo: dolo, ou seja, consciência e vontade de abandonar o posto;
- Ordem superior: sua ausência é condição do tipo. Se houver ordem válida, falta o crime.
A ação configura ilícito penal conforme o art. 195 do Código Penal Militar, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além das previstas sanções disciplinares.
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