Questão FC603829
Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto.
- Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
- Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente exercia função de comando
- Reclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
- Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente é oficial
- Detenção, de três meses a um ano
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica pena de detenção, de três meses a um ano, para o crime de abandono de posto, conforme o Art. 195 do CPM.
O tipo penal pune o militar que, sem ordem superior, abandona o posto ou o serviço que lhe foi designado antes de concluí‑lo. A norma protege a disciplina, a continuidade do serviço e a segurança das operações.
A pena de detenção é privativa de liberdade, de natureza menos grave que a reclusão, e deve ser fixada pelo juiz dentro do intervalo legal em atenção às circunstâncias do fato e à culpabilidade do agente.
Além da punição criminal, podem ocorrer penas administrativas e disciplinares previstas na legislação militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em