Questão FC603830
Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2016
Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, comete:
- Dormir em serviço, artigo 203 do CPM.
- Descumprimento da missão, artigo 196 do CPM.
- Abandono de posto, artigo 195 do CPM.
- Recusa de obediência, artigo 163 do CPM.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A hipótese descreve o crime de Abandono de posto, previsto no artigo 195 do CPM.
O tipo penal contempla abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo. São elementos essenciais: posto ou serviço previamente designado, afastamento antes do término e ausência de ordem autorizadora.
No caso, o sentinela estava escalado como vigilante e foi surpreendido afastado do posto, dentro do paiol, deitado e enrolado em cobertor, portanto ausente do lugar de serviço sem autorização.
A conduta é voluntária e típica; a presença no paiol aumenta o caráter grave pela exposição de material sensível, reforçando a responsabilização.
A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano.
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