A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar – “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que

Gabarito

D

Comentário do professor

O enunciado do art. 203 do Código Penal Militar inclui expressamente hipóteses em que o sujeito ativo pode ser oficial, mencionando, por exemplo, o oficial de quarto ou o oficial de ronda e situações equivalentes.

Isso significa que a tipificação não se limita a praças; o tipo penal alcança qualquer militar que, no desempenho de função militar prevista no dispositivo, pratique a conduta descrita.

Trata‑se de crime vinculado ao dever funcional do militar, de caráter disciplinar e penal, cujo objeto é a proteção da ordem e da segurança do serviço militar.

Assim, afirmar que o agente pode ser oficial está em harmonia direta com a redação legal e com a natureza do crime prevista no Código Penal Militar.