Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrer

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Retenção indevida é o crime previsto no Art. 197 do Código Penal Militar quando o oficial deixa de restituir objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe foi confiado por ocasião da passagem de função ou quando lhe é exigido.

Trata-se de hipótese típica e própria do oficial, vinculada ao dever de devolver materiais e informações sob sua guarda ao término da função ou quando solicitado pela administração militar.

A pena prevista é de suspensão do exercício do posto, de três a seis meses, se o fato não constituir crime mais grave.

No parágrafo único, se o bem envolve segredo relativo à segurança nacional, a pena sobe para detenção, de três meses a um ano, mantendo-se a condicionante de não configurar crime mais grave.