Questão FC603837
Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2014
Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:
- Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); revelação de notícia, informação ou documento (art. 144 do CPM).
- Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM).
- Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM).
- Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do CPM).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reúne delitos do Código Penal Militar que expressamente admitem a modalidade culposa.
Culposa significa ausência de dolo, isto é, o agente não quis o resultado, mas atuou com negligência, imprudência ou imperícia.
Descumprimento da missão, previsto no art. 196, admite a forma culposa prevista no próprio dispositivo, com pena atenuada quando não há dolo.
Omissão de providência para evitar danos, prevista no art. 199, também prevê a modalidade culposa no parágrafo único, reduzindo a sanção quando a conduta decorre de culpa.
Turbação de objeto ou documento, no art. 145, contém disposição que alcança a contribuição culposa para o fato, com cominação penal específica para a culpa.
Em resumo, os três tipos são expressamente autorizados pelo CPM para receberem a forma culposa, com consequências penais diferenciadas.
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