De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 202 do Código Penal Militar tipifica a embriaguez em serviço e prevê como pena a detenção, de seis meses a dois anos.

Caracteriza-se pelo fato de o militar embriagar-se quando em serviço ou apresentar-se embriagado para prestá‑lo, ou seja, a conduta ocorre no momento em que há obrigação de atividade militar.

Trata‑se de um crime que protege a disciplina, a segurança e a capacidade operacional das Forças; não exige ocorrência de resultado concreto, bastando a exposição do serviço ao risco.

Para a responsabilização é necessário demonstrar a condição de embriaguez no contexto do serviço; ausente essa prova, falta o elemento material do crime.