Questão FC603843
Analise o texto a seguir. O Soldado PM Fulano estava de serviço até às 8:00 horas de 11 de julho numa Base Operacional da Polícia Militar. Como o Soldado PM Beltrano não compareceu
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
ACAFE · 2009
Analise o texto a seguir.
O Soldado PM Fulano estava de serviço até às 8:00 horas de 11 de julho numa Base Operacional da Polícia Militar. Como o Soldado PM Beltrano não compareceu para substituir Fulano na hora prevista, este telefonou para a Central de Emergência às 9:00 horas e comunicou a ausência daquele. O Sargento PM Ciclano, que atendeu ao telefonema, informou que avisaria o Oficial-de-Dia sobre a alteração de serviço e retornaria com a solução em seguida. Assim, como não recebeu um retorno do Sargento PM Ciclano, o Soldado PM Fulano fechou a Base Operacional às 10:15 horas e foi para sua residência dormir e descansar. A Base Operacional permaneceu fechada até que o Soldado PM Beltrano assumiu o serviço, às 11:00 horas.
Considerando o texto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar.
- Soldado PM Fulano cometeu o crime militar de dormir em serviço.
- Soldado PM Fulano cometeu os crimes militares de abandono de posto e dormir em serviço.
- Soldado PM Fulano não cometeu crime algum, pois havia cumprido sua missão quando saiu da Base Operacional.
- Não houve crime militar de abandono de posto pela saída do Soldado PM Fulano, pois não foi demonstrado prejuízo ao serviço ou à administração militar.
- Soldado PM Fulano cometeu crime militar de abandono de posto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O fato se amolda ao disposto no Art. 195 do CPM, que tipifica o crime de abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá‑lo. No caso, o Soldado Fulano deixou a Base Operacional sem autorização, apesar de saber que o substituto não havia comparecido e de o superior apenas prometer verificar a situação.
Trata‑se de crime de perigo abstrato: basta o afastamento não autorizado do posto para a consumação, não sendo necessária prova de prejuízo concreto ao serviço. A Base permaneceu desguarnecida até a assunção do substituto, consolidando a prática delitiva.
Logo, restou configurado o crime de abandono de posto, com a pena prevista no artigo referido.
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