Questão FC603844
Sobre a embriaguez em serviço, é CORRETO afirmar:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2009
Sobre a embriaguez em serviço, é CORRETO afirmar:
- configura-se crime somente quando o militar apresenta-se embriagado para trabalhar;
- não configura crime.
- configura-se crime somente quando o militar embriaga-se em serviço;
- a pena prevista é de detenção;
- configura-se crime quando o militar apresenta-se embriagado para trabalhar ou embriaga-se em serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque o fato é previsto expressamente no Art. 202 do Código Penal Militar: configura-se crime quando o militar se embriaga no exercício do serviço ou quando se apresenta embriagado para prestá‑lo.
Trata‑se de crime cuja tipicidade recai sobre a conduta em si, ou seja, não é necessário que haja prejuízo efetivo no serviço para a consumação. Basta que o militar esteja em serviço e se embriague, ou compareça ao serviço já em estado de embriaguez.
A pena prevista é de detenção, sendo aplicáveis as circunstâncias e qualificadoras previstas no próprio Código Penal Militar conforme o caso concreto.
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