FC ConcursosFC Concursos

Questão FC603845

Um militar da Marinha do Brasil, designado para um serviço de sentinela em sua unidade, no horário de 0h00min às 4h00min, se ausenta, voluntariamente embriagado, sem ordem superior

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

Marinha · 2006

Um militar da Marinha do Brasil, designado para um serviço de sentinela em sua unidade, no horário de 0h00min às 4h00min, se ausenta, voluntariamente embriagado, sem ordem superior, do seu posto antes de terminar o serviço. Nessa hipótese, é correto afirmar que

  1. mesmo que o militar tivesse ingerido bebida alcóolica e não estivesse embriagado, ainda assim existiria o delito de embriaguez em serviço.
  2. o militar que abandonou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, se tivesse também se ausentado da sua unidade por tempo superior a 8 dias, haveria concurso aparente de normas.
  3. caso seja provado o pouco tempo de vida militar e primariedade do agente, se excluirá a culpabilidade.
  4. o crime de abandono de posto é delito instantâneo, consumando-se no exato momento em que o militar se afasta do local onde deveria permanecer.
  5. uma vez que o militar estava inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, a pena poderá ser reduzida de 1 a 2/3.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o tipo penal está previsto no art. 195 do CPM, que descreve o fato de abandonar, sem ordem superior, o posto ou serviço que lhe cumpria.

Trata‑se de crime cuja consumação ocorre no exato instante em que o militar se afasta do local em que devia permanecer.
Não se exige qualquer duração mínima da ausência nem a ocorrência de dano concreto para que o delito se considere consumado.

Por isso o abandono de posto é classificado como crime de mera conduta, instantâneo e de perigo abstrato, protegendo valores como hierarquia, disciplina e regularidade do serviço militar.

Logo, no caso narrado, o crime se consuma no momento do afastamento, independentemente de quanto tempo perdurou a ausência.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo