Questão FC603851
Considera-se crime militar toda violação acentuada ao dever militar e aos valores das instituições militares. São propriamente militares os crimes cuja prática não seria possível s
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2021
Considera-se crime militar toda violação acentuada ao dever militar e aos valores das instituições militares. São propriamente militares os crimes cuja prática não seria possível senão por militar, haja vista ser essa qualidade do agente essencial para que o fato delituoso se verifique. Assim, dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente crimes propriamente militares.
- Desrespeito a símbolo nacional, desacato a militar, despojamento desprezível, aliciação para motim ou revolta, deserção.
- Recusa de obediência, descumprimento de missão, abandono de posto, motim e revolta, violência contra superior.
- Embriaguez em serviço, desacato a superior, oposição à ordem de sentinela, violação de sigilo funcional, resistência mediante ameaça ou violência.
- Desrespeito a superior, tráfico de influência, violência contra militar de serviço, publicação ou crítica indevida, dormir em serviço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque reúne apenas crimes propriamente militares, isto é, ilícitos cuja prática exige a qualidade de militar do agente e está diretamente vinculada à disciplina e à hierarquia.
Recusa de obediência: consiste em não cumprir ordem superior sobre matéria de serviço, dependente da relação hierárquica militar.
Descumprimento de missão: o delito nasce da falta de desempenho de atribuição confiada a militar, impossível fora do contexto institucional.
Abandono de posto: ato que só existe na esfera militar, especialmente em presença do inimigo, comprometendo defesa e disciplina.
Motim e revolta: condutas coletivas de insubordinação entre militares que visam subverter a ordem interna.
Violência contra superior: agressão dirigida à autoridade hierárquica, caracteristicamente militar.
Em todos os casos, a qualidade de militar é elemento essencial para a tipicidade.
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