Questão FC603852
No tocante aos crimes militares, marque a alternativa incorreta:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DEIP PMPI · 2018
No tocante aos crimes militares, marque a alternativa incorreta:
- Configura o crime de motim, quando reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
- É crime militar abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
- O militar que ausenta-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, responde pelo crime militar de desrespeito a superior.
- É causa de aumento da pena se o crime de deserção for praticado por sargento.
- É crime militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque a conduta descrita corresponde ao crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar.
Os elementos essenciais são: ausentar-se sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer, e a ausência por mais de oito dias. A contagem refere‑se ao período contínuo de ausência sem autorização.
A pena é detenção, de seis meses a dois anos. Há agravamento da pena quando o agente é oficial. Na prática, ultrapassar oito dias sem licença qualifica a conduta como crime militar de deserção e pode acarretar responsabilização penal e consequências administrativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em