Questão FC603854
É correto afirmar que
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2017
É correto afirmar que
- o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.
- a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.
- o simples concerto para deserção não é crime militar.
- pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.
- o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o crime previsto no art. 203 do Código Penal Militar exige, além da conduta material de dormir em serviço, o elemento subjetivo do dolo. Ou seja, é necessário que o agente tenha consciência e vontade de assumir o risco de deixar de cumprir a função que lhe foi confiada.
Na prática, configura-se o delito quando o militar, por escolha ou aceitação do risco, abandona ou descuida do posto, expondo a unidade ou terceiros a perigo potencial. Pode ocorrer tanto o dolo direto quanto o dolo eventual, desde que haja essa vontade ou assunção do risco.
A ausência de intenção, como em sono involuntário por exaustão comprovada, compromete o requisito subjetivo do tipo penal, afastando a configuração típica e exigindo análise disciplinar ou administrativa, conforme o caso.
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