Assinale a opção que NÃO corresponde a um Crime Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, previsto no Código Penal Militar.

Gabarito

A

Comentário do professor

Amotinamento não integra os Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar porque está inserido em outro título do Código Penal Militar: trata‑se de um Crime Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, previsto no art. 182 do CPM.

O tipo penal abrange a ocorrência de motim entre presos ou internados que perturbe a disciplina do recinto de prisão militar. A norma distingue a responsabilidade do “cabeça” do amotinamento e dos demais participantes, prevendo, respectivamente, reclusão de até três anos para os líderes e detenção de um a dois anos para os demais.

O parágrafo único também responsabiliza o oficial que, estando presente, não use os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar suas consequências.