Questão FC603860
Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNIVERSA · 2013
Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
- A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.
- Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.
- O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.
- Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.
- O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o tipo penal da deserção exige, como elemento objetivo, uma ausência temporal superior a oito dias.
Conforme o artigo 187 do Código Penal Militar, configura-se deserção quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
Logo, faltar à unidade por cinco dias sem licença não preenche o requisito temporal do tipo penal, não caracterizando crime de deserção.
Isso não impede a aplicação de sanções disciplinares ou administrativas pela falta, nem afasta a apuração de outras condutas que, se presentes, possam integrar crimes distintos.
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