Questão FC603861
Quais partes estão corretas?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Conforme disposto no Código Penal Militar, analise a sentença abaixo:
Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de sua destruição total ou parcial (1ª parte). Considera-se crime de maus tratos expor a perigo a vida ou saúde, em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função militar, de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para o fim de educação, instrução, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalhos excessivos ou inadequados, quer abusando de meios de correção ou disciplina (2ª parte). Considera-se crime de injúria a imputação falsa de fato definido como crime (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
- Apenas a 1ª parte.
- Apenas a 2ª parte.
- Apenas a 3ª parte.
- Apenas a 1ª e a 2ª partes.
- Todas as partes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D é correta porque a 1ª e a 2ª partes reproduzem, com fidelidade, tipos penais previstos no Código Penal Militar.
A 1ª parte descreve o crime de genocídio: matar membros de grupo nacional, étnico, religioso ou de determinada raça com o fim de sua destruição total ou parcial. Esse enunciado corresponde ao tipo legal previsto no Código Penal Militar.
A 2ª parte traz o crime de maus tratos no âmbito militar: expor à perigo a vida ou saúde, em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função, pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância, para fins de educação, instrução, tratamento ou custódia, seja privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeitando-a a trabalhos excessivos ou abusando de meios de correção ou disciplina.
Ambos os textos reproduzem os elementos essenciais desses tipos penais, justificando a escolha da alternativa.
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