O CAP PM Buarque, exacerbando de sua autoridade perante os militares subordinados na companhia, inflige, de forma desumana e reiterada, maus-tratos ao SD PM Gusmão. Em razão desses

Gabarito

B

Comentário do professor

Provocação indireta ao suicídio encontra previsão no art. 207, §2º do Código Penal Militar. Trata-se de conduta em que um sujeito, aproveitando-se da sua posição de comando, pratica atos repetidos e desumanos que levam a vítima ao suicídio.

Os elementos exigidos são: (1) a prática de maus-tratos desumanos e reiterados; (2) situação de autoridade ou dependência da vítima em relação ao agente; (3) existência de nexo causal entre os maus-tratos e a decisão suicida; e (4) consumação pelo suicídio da vítima. Todos esses elementos configuram a tipicidade específica do §2º.

A pena prevista é de detenção, de 1 a 4 anos. A norma pune a utilização da posição hierárquica para imposição de sofrimento que, por sua gravidade e repetição, determina o desfecho fatal.