Questão FC603864
Após intensa troca de tiros, durante incursão policial militar, foram localizados corpos de opositores jazendo mortos, com diversas perfurações de arma de fogo, ao lado de vasto ar
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
Após intensa troca de tiros, durante incursão policial militar, foram localizados corpos de opositores jazendo mortos, com diversas perfurações de arma de fogo, ao lado de vasto armamento e inúmeros cartuchos de munição deflagrada. Apresentados os fatos e suas circunstâncias em sede policial civil, os policiais militares empenhados na missão admitiram ser os autores dos disparos verificados nos mortos, tendo a autoridade policial civil lavrado registro de ocorrência por morte decorrente de intervenção estatal.
A propósito do tema, com relação à conduta dos policiais, é correto afirmar que a descrição dos fatos amolda-se ao crime de:
- homicídio culposo, sendo que, caso o agente estatal não estivesse em serviço, responderia tanto a título de dolo quanto culpa. Em quaisquer das hipóteses, a configuração do crime seria afastada se acaso fosse comprovado que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;
- homicídio doloso, que pode ser afastado caso se comprove que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;
- homicídio simples, pois a atuação estatal oficial afasta as qualificadoras porventura existentes, em todo o caso podendo ser afastado caso se comprove que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;
- homicídio qualificado caso a morte decorra da inobservância de regra técnica, hipótese em que não é possível reconhecer que o episódio tenha se dado em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade;
- resistência com resultado morte, que pode ser afastado caso se comprove que o episódio se deu em condições excludentes da ilicitude ou da culpabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A descrição se enquadra em homicídio doloso, pois os policiais admitiram ter efetuado os disparos, agindo com consciência e vontade do resultado ou, ao menos, com dolo eventual (assunção do risco de matar).
O registro de "morte decorrente de intervenção estatal" é procedimento previsto para apurar fatos em que o Estado causa óbito, garantindo investigação imparcial e produção de prova técnica.
No entanto, a ilicitude pode ser afastada se ficar demonstrado que a conduta se valeu de excludentes, como legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou inexigibilidade de conduta diversa.
Do mesmo modo, a culpabilidade pode ser afastada se houver causa que torne injustificável a reprovação pessoal do agente. Assim, depende de prova e valoração das circunstâncias: sem excludente, há homicídio doloso; comprovada, não há crime.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em