Questão FC603874
Durante uma ação de patrulha efetivada pela Polícia Militar, o Sd. Monteiro e o Cb. Lobato avistam uma Ferrari e notam que o motorista é um garoto jovem. Achando a situação suspeit
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
Durante uma ação de patrulha efetivada pela Polícia Militar, o Sd. Monteiro e o Cb. Lobato avistam uma Ferrari e notam que o motorista é um garoto jovem. Achando a situação suspeita, tendo em vista a ocorrência de furto e roubo de veículos de luxo na região, os policiais militares abordam o veículo, sinalizando para que o motorista encoste o carro para revista. A ordem foi prontamente atendida pelo motorista, um civil de 18 anos chamado Pedro, que sai do carro para acompanhar a revista junto com os policiais.
O Sd. Monteiro, não gostando da atitude de Pedro de querer acompanhar a ação policial, empurra-o, e ele cai junto ao meio fio. Pedro, na queda, quebra uma costela. Ato contínuo, o Sd. Monteiro se dirige a Pedro gritando: - “Vagabundo, tá na cara que esse carro não é seu. Ladrão não tem direito aqui não” e, a seguir, desfere dois socos no rosto de Pedro.
Observações:
- O Cb. Lobato acompanha, de perto, o ocorrido, sem intervir.
- O veículo havia sido furtado por Pedro uma semana antes do ocorrido.
- Pedro não fica com sequelas permanentes, mas tem que permanecer em repouso por 20 dias. Sobre o cenário acima, assinale a afirmativa correta.
- Os crimes cometidos pelo Sd. Monteiro e pelo Cb. Lobato são de competência da Justiça Militar da União.
- O Cb. Lobato e o Sd. Monteiro devem responder, em concurso de agentes, pelo crime de lesão corporal e injúria.
- O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal grave, mas não calúnia; o Cb. Lobato não praticou crime nenhum.
- O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal, na forma dolosa, enquanto o Cb. Lobato praticou o mesmo crime, na forma culposa.
- O Cb. Lobato praticou o crime de lesão corporal por omissão, em concurso de agentes com o Sd. Monteiro, que praticou o mesmo crime, de forma comissiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cb. Lobato responde por lesão corporal por omissão, em concurso com o Sd. Monteiro, que praticou o mesmo crime de forma comissiva.
O Sd. Monteiro agrediu a vítima (empurrão e socos), produzindo lesão que exigiu 20 dias de repouso, caracterizando a lesão corporal (CPM, art. 209) na modalidade comissiva.
O Cb. Lobato, na qualidade de policial, tinha o dever jurídico de agir (status de garantidor) e permaneceu inerte diante da agressão. Essa conduta configura omissão imprópria (comissiva por omissão) prevista no art. 29, §2º do CPM, pois sua omissão foi a causa jurídica do resultado.
Há necessidade de dolo na participação por omissão; sendo configurado na hipótese, Lobato é partícipe, respondendo em concurso de agentes pelo mesmo crime.
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