Questão FC603878
A respeito dos crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. No Código Penal Militar, não existe previsão de crime de homicídio cu
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2018
A respeito dos crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. No Código Penal Militar, não existe previsão de crime de homicídio culposo.
II. A previsão para a pena de homicídio simples é de reclusão, de seis a vinte anos.
III. O crime de genocídio consiste em matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente à determinada raça, com o fim de impor terror aos sobreviventes.
IV. A lesão corporal será de natureza grave quando se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
Estão CORRETAS
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a previsão de homicídio simples no Código Penal Militar traz pena de reclusão, de seis a vinte anos, conforme o art. 205. Trata‑se do tipo penal que contempla o ato de matar alguém com a correspondente gradação de pena prevista no diploma militar.
Também está correta a afirmação sobre a lesão corporal de natureza grave. O art. 209, §1º prevê que, quando dolosamente se produz perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função ou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, a lesão é qualificada como grave e a pena aplicável é de reclusão, até cinco anos.
Em síntese, os dispositivos citados sustentam a correção das expressões referentes à pena do homicídio simples e à definição e penalidade da lesão corporal grave.
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